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Câmara Municipal deverá votar projeto que institui Dia de Combate a Homofobia em Porto Velho

O movimento LGBT de Rondônia, representados pelo Grupo Gay de Rondônia, Grupo Tucuxi e pelo Fórum de ONGs do Estado, esteve segunda-feira, 3, na Câmara Municipal de Porto Velho, em visita aos vereadores, para pedir apoio ao Projeto de Lei do vereador Cabo Anjos (PDT) que institui o Dia Municipal de Combate a Homofobia em Porto Velho. O projeto propõe que a data seja celebrada sempre no último domingo do mês de agosto, dia em que acontece a Parada do Orgulho LGBT de Porto Velho.

A previsão do projeto entrar na pauta do Legislativo será na próxima semana e, conforme os militantes LGBT, há grande perspectiva de ser aprovado, já que a maioria dos vereadores contactados se mostraram bastante simpatizantes com a causa LGBT.

O projeto do vereador Cabo Anjos (PDT) tem por objetivo inibir a perseguição contra uma parcela da população, vítima da intolerância e do ódio. Intolerância, que no ano de 2010 fez com que o Brasil registrasse 260 casos de homicídios contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Um aumento de 31% em relação ao ano de 2009. O que contabiliza em média, que um homossexual foi morto no país a cada um dia e meio. E se for levado em consideração aos números de 2007, o percentual representa um crescimento de 113% de assassinatos de cunho homofóbico, haja vista que a maioria foram mortos com requintes de crueldade, marca da homofobia.

Na oportunidade, os representantes do movimento LGBT em visita ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eduardo Carlos Rodrigues da Silva (PV), solicitaram ao nobre vereador alteração na Lei Complementar 227/2005 (Instituto de Previdência do Município de Porto Velho – IPAM) para que o IPAM dê aos casais que vivem união estável homoafetiva tratamento idêntico ao que é dado aos casais heterossexuais, impondo exigências exatamente iguais para todos nos casos de concessão de benefícios previdenciários. Os representantes do movimento, ainda, indicaram o vereador Sid Orleans (PT) para apresentar o projeto de alteração da LC 227.

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