Brasil

Barroso determina que mulheres trans cumpram pena em prisões de acordo com o gênero

O ministro do STF não estendeu decisão às travestis.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.  (Foto: Divulgação/STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. (Foto: Divulgação/STF)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidiárias transexuais identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões de acordo com se gênero. Ele concedeu uma medida cautelar nesta quarta (26), após proposta feita pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Em fevereiro de 2018, Barroso já havia determinado a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estavam presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.

Desta vez, o ministro limitou a determinação a todas as pessoas trans identificadas com o sexo feminino e não estendeu a decisão às travestis.

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